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Modelo de política de cookies para site ou loja online

Se o seu site usa cookies de analítica ou de marketing, tem de explicar quais são, para que servem e como o visitante os recusa. Assinale as categorias, liste os cookies e leve uma política de cookies pronta a publicar, em Word ou PDF.

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  • 4 passos · 5 min
  • Revisto em 15 de novembro de 2026
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POLÍTICA DE COOKIES

endereço do site

A presente política explica que cookies e tecnologias semelhantes são utilizados no sítio endereço do site, para que servem e como pode aceitá-los, recusá-los ou alterar as suas escolhas. Completa a nossa política de privacidade.

1. O que são cookies

1.Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um sítio guarda no computador, telemóvel ou outro equipamento de quem o visita, e que são lidos nas visitas seguintes. Nesta política, o termo inclui tecnologias semelhantes que armazenam ou leem informação no equipamento, como o armazenamento local do navegador e os píxeis de seguimento.

2.Os cookies podem ser próprios, quando são instalados pelo nosso sítio, ou de terceiros, quando são instalados por outras entidades cujos serviços utilizamos. Podem ser de sessão, apagados quando fecha o navegador, ou persistentes, que permanecem no equipamento até ao fim da sua duração ou até os apagar.

2. Responsável

O responsável pela utilização de cookies neste sítio é nome do responsável, com o número de identificação fiscal nIF ou NIPC e morada em morada ou sede. Pode contactar-nos através do endereço email de contacto.

3. Cookies que utilizamos

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

–Necessários: indispensáveis para o sítio funcionar e para prestar o serviço que pede, como manter a sessão e registar as suas escolhas sobre cookies. Não dependem de consentimento (artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004) e não podem ser desativados no painel.

Não utilizamos cookies de preferências, de analítica nem de marketing. Por esse motivo, não lhe pedimos consentimento para a utilização de cookies.

4. Lista de cookies

Os cookies atualmente utilizados neste sítio são os seguintes:

NomeFornecedorCategoriaFinalidadeDuração
nomefornecedorcategoriafinalidadeduração

A lista pode ser alterada quando mudarmos as ferramentas utilizadas no sítio. A lista atualizada está sempre disponível no painel de cookies.

5. Gestão das suas escolhas

Pode consultar a informação sobre cookies a qualquer momento, local onde se alteram as escolhas.

6. Bloquear ou apagar cookies no navegador

1.Além do painel de cookies, pode bloquear ou apagar cookies nas definições do seu navegador. As instruções estão nas páginas de ajuda de cada navegador, como o Chrome, o Firefox, o Safari ou o Edge.

2.Se bloquear também os cookies necessários, algumas partes do sítio podem deixar de funcionar corretamente.

7. Os seus direitos

Na medida em que os cookies tratem dados pessoais, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, escrevendo para email de contacto. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), nos termos do artigo 77.º do RGPD.

8. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações da lei ou dos cookies utilizados. A versão em vigor é sempre a publicada neste sítio, com a indicação da data da última atualização.

Última atualização: data desta versão

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Depois de descarregar

O que fazer a seguir

Para que serve

Serve para dar aos visitantes do site a informação clara e completa que a lei exige antes de lhes pedir consentimento para cookies. O armazenamento de informação no equipamento do utilizador, e o acesso a essa informação, só são permitidos com consentimento prévio, dado com base em informações claras e completas, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento (artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004, na redação da Lei n.º 46/2012).

A política descreve as categorias de cookies, apresenta a lista com o nome, o fornecedor, a finalidade e a duração de cada um, e explica como aceitar, recusar e mudar de ideias. É um documento de informação: o consentimento é recolhido pelo painel de cookies do site, que tem de bloquear os cookies não necessários até à escolha do visitante. O texto é coerente com o modelo de política de privacidade da Minuta Pronta.

Quando não serve

  • Precisa do painel de consentimento em si. A política explica; o bloqueio dos cookies e o registo das escolhas são feitos por uma ferramenta técnica instalada no site.
  • O site faz publicidade comportamental em grande escala, vende espaço publicitário a terceiros ou usa técnicas de identificação do dispositivo (fingerprinting). Estes casos exigem uma análise própria.
  • A plataforma é uma aplicação móvel. A regra do consentimento também se aplica, mas a informação e a gestão das escolhas fazem-se de outra forma.
  • Quer condicionar o acesso ao site à aceitação dos cookies. Essa prática levanta sérias dúvidas de validade do consentimento e não está prevista nesta minuta.

Quando falar com um advogado

  • Recebeu uma reclamação, um pedido de informação da CNPD ou uma notificação sobre o painel de cookies.
  • Usa muitas ferramentas de terceiros, com transferências para fora do Espaço Económico Europeu, e precisa de rever os contratos com cada fornecedor.
  • O site dirige-se a crianças ou trata categorias especiais de dados, como dados de saúde.

Que cookies precisam de consentimento

A regra é o consentimento prévio (artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004). A exceção está no n.º 2: não precisam de consentimento o armazenamento ou o acesso que tenham como única finalidade transmitir uma comunicação numa rede de comunicações eletrónicas, ou que sejam estritamente necessários para fornecer um serviço da sociedade da informação expressamente pedido pelo utilizador.

Na prática, os cookies de sessão, do carrinho de compras, de segurança e os que guardam as escolhas sobre cookies estão dispensados. Os cookies de analítica e de marketing precisam de consentimento. A CNPD indicou expressamente que é o caso dos cookies para fins de analítica e que as organizações que detêm os sites são responsáveis por todos os cookies que permitem que sejam colocados no equipamento do utilizador, incluindo os de terceiros (nota informativa de 25 de junho de 2021).

Como deve ser pedido o consentimento

O consentimento tem de ser uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, dada por um ato positivo inequívoco (artigo 4.º, ponto 11, do RGPD). Daqui resultam regras práticas:

  • caixas pré-assinaladas não são consentimento válido (acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 1 de outubro de 2019, Planet49, processo C-673/17);
  • continuar a navegar ou percorrer a página não equivale a consentimento (Diretrizes 05/2020 do Comité Europeu para a Proteção de Dados);
  • retirar o consentimento deve ser tão fácil como dá-lo (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD);
  • o responsável tem de conseguir demonstrar que o consentimento foi dado (artigo 7.º, n.º 1, do RGPD);
  • a informação deve indicar, para cada cookie, a finalidade, a duração e se terceiros têm acesso aos dados, como o Tribunal de Justiça entendeu no mesmo acórdão Planet49.

Política de cookies e política de privacidade

São documentos complementares. A política de privacidade explica todos os tratamentos de dados pessoais do site: formulários, encomendas, newsletter. A política de cookies concentra-se no que é guardado no equipamento do visitante e em como o controlar. Muitos sites juntam as duas numa só página; separá-las facilita a atualização da lista de cookies sem mexer no resto.

Se usar as duas minutas da Minuta Pronta, indique os mesmos dados do responsável e, na política de privacidade, assinale a opção de cookies de analítica ou de marketing quando aplicável.

Perguntas frequentes

A política de cookies é obrigatória?

A lei exige que o consentimento seja dado com base em informações claras e completas (artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 41/2004). Num site com cookies de analítica ou de marketing, a política de cookies é a forma habitual de prestar essa informação.

Um site só com cookies necessários precisa de banner?

Não precisa de pedir consentimento, porque esses cookies estão dispensados (artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004). É boa prática manter uma página que explique que cookies existem.

O Google Analytics precisa de consentimento?

Sim. Os cookies de analítica não são estritamente necessários para prestar o serviço pedido pelo visitante e só podem ser instalados depois de este os aceitar. A CNPD referiu expressamente os cookies para fins de analítica como exemplo.

Posso bloquear o acesso ao site a quem recusa os cookies?

Não é recomendável. Para o consentimento ser livre, a recusa não pode trazer prejuízo injustificado. As Diretrizes 05/2020 do Comité Europeu para a Proteção de Dados consideram que condicionar o acesso ao conteúdo à aceitação de cookies não gera, em regra, consentimento válido.

De quanto em quanto tempo devo voltar a pedir consentimento?

A lei não fixa um prazo. A minuta permite indicar a validade das escolhas, em meses, e prevê que o consentimento é pedido de novo quando mudarem as categorias de cookies utilizadas.

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