Minuta de carta de aumento de renda para 2027

A renda não sobe sozinha: o senhorio tem de comunicar a atualização por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência. Indique a renda atual e leve a carta com o cálculo de 2027 já feito.

Carta
4 passos · 3 min
Revisto em 15 de novembro de 2026

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nome do senhorio morada do senhorio

Exmo.(a) Senhor(a) nome do inquilino morada do imóvel arrendado

Carta registada com aviso de receção

local, data da carta

Assunto: Atualização anual da renda

Exmo.(a) Senhor(a),

Na qualidade de senhorio do imóvel sito em morada do imóvel arrendado, que lhe está arrendado por contrato celebrado em data do contrato de arrendamento, venho comunicar-lhe, nos termos do artigo 1077.º do Código Civil e do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, a atualização anual da renda.

O coeficiente de atualização aplicável é de 1,0256. Aplicado à renda atual de renda mensal atual, e feito o arredondamento legal para o cêntimo imediatamente superior, resulta numa nova renda mensal de nova renda.

A nova renda é devida a partir de nova renda devida a partir de, mantendo-se inalteradas as restantes condições do contrato, incluindo a forma e o prazo de pagamento.

Com os melhores cumprimentos,

O Senhorionome do senhorio

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O que fazer a seguir

Assine e guarde uma cópiaSe houver vários senhorios, a comunicação deve ser assinada por todos ou por quem os represente.
Envie por carta registada com aviso de receçãoÉ a forma prevista no artigo 9.º do NRAU. Em alternativa, entregue em mão e peça ao inquilino que assine e date a cópia.
Conte 30 dias a partir da receçãoA nova renda só é devida depois de passarem pelo menos 30 dias desde que o inquilino recebeu a carta. Guarde o aviso de receção.
Atualize os recibos de rendaA partir do mês em que a nova renda é devida, emita os recibos eletrónicos no Portal das Finanças pelo novo valor.

Para que serve

Serve para o senhorio comunicar ao inquilino a atualização anual da renda de um contrato de arrendamento urbano, habitacional ou não habitacional, quando o contrato segue o regime legal de atualização. A carta indica o coeficiente e a nova renda, como exige o artigo 1077.º do Código Civil.

Em 2027 o coeficiente é de 1,0256, o que corresponde a um aumento de 2,56%. Foi fixado pelo Aviso n.º 24199/2026/2 do Instituto Nacional de Estatística, publicado no Diário da República em 1 de outubro de 2026.

Quando não serve

O contrato tem menos de um ano, ou a última atualização foi há menos de um ano. A lei só permite uma atualização por ano.
O contrato prevê um regime de atualização próprio, por exemplo um valor fixo ou outro índice. Nesse caso aplica-se o que foi escrito no contrato.
Quer aumentar a renda acima do coeficiente legal. Isso exige o acordo do inquilino e não se faz por simples comunicação.
O contrato é anterior a 1990 e está em processo de transição para o NRAU, ou a renda é apoiada ou condicionada. Estes casos têm regras específicas.

Quando falar com um advogado

O inquilino contesta a atualização ou deixou de pagar a diferença.
Não atualizou a renda em anos anteriores e quer recuperar os coeficientes desses anos.
O contrato é antigo, não está escrito ou não é claro quanto ao regime de atualização.

Como se calcula a nova renda em 2027

Multiplica-se a renda atual pelo coeficiente publicado para o ano. Em 2027 o coeficiente é 1,0256. O resultado é arredondado para o cêntimo imediatamente superior (artigo 25.º do NRAU).

Exemplo: uma renda de 750,00 € passa a 750 × 1,0256 = 769,20 €. Uma renda de 620,00 € passa a 635,872 €, que se arredonda para 635,88 €.

Os prazos que a lei impõe

As regras estão no n.º 2 do artigo 1077.º do Código Civil e aplicam-se quando o contrato não diz outra coisa:

a renda pode ser atualizada uma vez por ano, de acordo com o coeficiente em vigor;
a primeira atualização só pode ser exigida um ano depois do início do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização anterior;
o senhorio comunica por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente e a nova renda;
se o senhorio não atualizar num ano, não perde o direito às atualizações seguintes e pode recuperar os coeficientes dos anos anteriores, desde que não tenham passado mais de três anos.

Erros frequentes

O mais comum é enviar a carta em dezembro para a renda de janeiro sem respeitar os 30 dias: nesse caso, o novo valor só é devido na renda seguinte. Outro erro é comunicar apenas a percentagem. A carta tem de indicar o coeficiente e o novo valor da renda.

Perguntas frequentes

Qual é o aumento das rendas em 2027?

O coeficiente de atualização para 2027 é 1,0256, ou seja, 2,56%. Aplica-se aos contratos de arrendamento urbano e rural que sigam o regime legal de atualização.

O senhorio é obrigado a aumentar a renda?

Não. A atualização é um direito do senhorio, não uma obrigação. Se não a comunicar, a renda mantém-se.

Com que antecedência tem de ser enviada a carta?

Com pelo menos 30 dias em relação à data em que a nova renda passa a ser devida (artigo 1077.º, n.º 2, alínea c), do Código Civil).

A carta pode ser enviada por email?

O NRAU prevê a carta registada com aviso de receção ou a entrega em mão com cópia assinada pelo destinatário. O email só é seguro se o contrato o previr expressamente como meio de comunicação.

A renda pode ser atualizada em qualquer mês?

Sim, desde que tenha passado um ano desde o início do contrato ou desde a última atualização. O coeficiente aplicável é o do ano civil em que a nova renda começa a ser devida.

Preencher carta de atualização de renda

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