Minuta de contrato de comodato

CONTRATO DE COMODATO

Entre:

nome de quem empresta, contribuinte fiscal n.º NIF de quem empresta, residente em morada de quem empresta, adiante designado por Comodante;

e

nome de quem recebe, contribuinte fiscal n.º NIF de quem recebe, residente em morada de quem recebe, adiante designado por Comodatário;

é celebrado o presente contrato de comodato, que se rege pelos artigos 1129.º a 1141.º do Código Civil e pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª(Objeto)

1.O Comodante é dono e legítimo possuidor do imóvel sito em morada do imóvel.

2.Pelo presente contrato, o Comodante entrega gratuitamente ao Comodatário o bem identificado no número anterior, para que este se sirva dele, com a obrigação de o restituir.

Cláusula 2.ª(Finalidade)

O bem emprestado destina-se exclusivamente a finalidade do empréstimo, não podendo o Comodatário aplicá-lo a fim diverso.

Cláusula 3.ª(Prazo)

1.O comodato tem início em data de início e termina em data de fim.

2.No termo do prazo, o Comodatário deve restituir o bem ao Comodante, sem necessidade de interpelação.

Cláusula 4.ª(Gratuitidade)

O empréstimo é gratuito, não sendo devida pelo Comodatário qualquer renda, retribuição ou contrapartida pela utilização do bem.

Cláusula 5.ª(Obrigações do Comodatário)

O Comodatário obriga-se a:

a)Guardar e conservar o bem emprestado;

b)Facultar ao Comodante o exame do bem;

c)Não aplicar o bem a fim diverso daquele a que se destina;

d)Não fazer do bem uma utilização imprudente;

e)Tolerar quaisquer benfeitorias que o Comodante queira realizar;

f)Não proporcionar a terceiro o uso do bem, exceto se o Comodante o autorizar por escrito;

g)Avisar de imediato o Comodante sempre que tenha conhecimento de vícios no bem, saiba que o ameaça algum perigo ou que terceiro se arroga direitos sobre ele;

h)Restituir o bem findo o contrato.

Cláusula 6.ª(Despesas)

Durante a vigência do contrato, ficam a cargo do Comodatário as despesas de utilização do imóvel, designadamente os consumos de água, eletricidade, gás e telecomunicações e as despesas correntes de condomínio.

Cláusula 7.ª(Obras e benfeitorias)

1.O Comodatário não pode realizar obras no imóvel sem autorização prévia e escrita do Comodante.

2.As obras e benfeitorias autorizadas ficam a fazer parte do imóvel, sem que o Comodatário tenha direito a qualquer indemnização ou a retenção.

Cláusula 8.ª(Restituição)

Findo o contrato, o Comodatário deve restituir o bem no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma utilização prudente, em conformidade com os fins do contrato.

Cláusula 9.ª(Resolução)

Ainda que o prazo não tenha terminado, o Comodante pode resolver o contrato se para isso tiver justa causa, nos termos do artigo 1140.º do Código Civil.

O presente contrato é feito em dois exemplares, de igual valor, ficando um para cada parte.

local da assinatura, data da assinatura