nome do dono da obra
morada do dono da obra
Exmos. Senhores
nome do empreiteiro
morada do empreiteiro
Carta registada com aviso de receção
local, data da carta
Assunto: Denúncia de defeitos da obra de designação da obra, em local da obra
Exmos. Senhores,
Na qualidade de dono da obra de designação da obra, executada por V. Exas. no imóvel sito em local da obra, e que me foi entregue em data de entrega, venho, nos termos dos artigos 1220.º e 1225.º do Código Civil, denunciar os defeitos da obra indicados no quadro seguinte, de que tomei conhecimento a partir de data da descoberta:
| N.º | Defeito | Localização | Detetado em |
|---|
| 1 | defeito | localização | detetado em |
Estes defeitos não eram aparentes nem conhecidos à data da entrega da obra e resultam, no meu entender, de deficiências na execução dos trabalhos, sendo da responsabilidade de V. Exas., na qualidade de empreiteiro.
Assim, nos termos do artigo 1221.º do Código Civil, venho exigir a eliminação dos defeitos, à vossa custa, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção desta carta. Para o efeito, solicito que, no prazo de 8 (oito) dias, me contactem para marcar uma visita ao local e me indiquem a data de início e a duração previstas dos trabalhos de reparação.
Caso os defeitos não sejam eliminados no prazo indicado, reservo-me o direito de exigir a redução do preço ou, se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina, a resolução do contrato, nos termos do artigo 1222.º do Código Civil, bem como a indemnização pelos danos sofridos, nos termos do artigo 1223.º, e de recorrer às vias judiciais ou extrajudiciais adequadas.
A presente comunicação não prejudica a denúncia de outros defeitos que venham a manifestar-se, nem constitui renúncia a quaisquer direitos.
Com os melhores cumprimentos,
O Dono da Obranome do dono da obra