POLÍTICA DE PRIVACIDADE
endereço do site
A presente política explica como a nome do responsável pelo tratamento recolhe e trata os dados pessoais de quem visita o sítio endereço do site. O tratamento é feito de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante «RGPD»), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é nome do responsável pelo tratamento, com o número de identificação fiscal nIF ou NIPC e morada em morada ou sede.
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados, pode contactar-nos através do endereço email de contacto ou por carta enviada para a morada acima indicada.
2. Dados que tratamos, finalidades e fundamentos
Tratamos apenas os dados necessários a cada uma das finalidades a seguir indicadas. Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados em cada formulário: sem esses dados, não nos é possível responder ao pedido ou prestar o serviço em causa.
Recolhemos os dados diretamente junto de si, quando preenche um formulário ou utiliza o sítio.
Pedidos de contacto e de orçamento
–Dados: nome, endereço de correio eletrónico, telefone, se o indicar, e o conteúdo da mensagem.
–Finalidade: responder ao seu pedido de informação, de orçamento ou de apoio.
–Fundamento: a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) ou, nos restantes pedidos, o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
–Conservação: 12 (doze) meses a contar da resposta ao pedido, salvo se este der origem a um contrato.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.
3. Cookies
Este sítio utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os que guardam a sessão. Estes cookies não dependem de consentimento (artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004). Não utilizamos cookies de analítica nem de marketing.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Só os comunicamos às seguintes categorias de destinatários, na medida do necessário para as finalidades indicadas:
–prestadores de serviços de alojamento do sítio e de correio eletrónico;
–autoridades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira ou os tribunais, quando a lei o imponha.
Os prestadores que tratam dados por nossa conta atuam como subcontratantes: só tratam os dados de acordo com as nossas instruções e estão vinculados por contrato que cumpre o artigo 28.º do RGPD.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Os seus dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Não os transferimos para países terceiros.
6. Conservação dos dados
Conservamos os dados pelos prazos indicados para cada finalidade. Quando não exista prazo fixado por lei, conservamo-los apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos. Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados (artigo 21.º da Lei n.º 58/2019).
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
–aceder aos seus dados e obter uma cópia;
–pedir a retificação dos dados inexatos ou incompletos;
–pedir o apagamento dos dados, quando já não sejam necessários ou o tratamento não tenha fundamento;
–pedir a limitação do tratamento;
–opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao tratamento para fins de marketing direto;
–receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável (portabilidade), quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja feito por meios automatizados;
–retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para email de contacto ou para a morada indicada no início desta política. O exercício dos direitos é gratuito. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado por mais dois meses quando o pedido for complexo, caso em que o informaremos dentro do primeiro mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD). Podemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade.
8. Reclamação à CNPD
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD). Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, e sítio em www.cnpd.pt.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, a alteração e o acesso não autorizado, incluindo a cifragem das comunicações com o sítio e a limitação do acesso aos dados às pessoas que deles necessitam para o exercício das suas funções.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações da lei ou da forma como tratamos os dados. A versão em vigor é sempre a publicada neste sítio, com a indicação da data da última atualização.
Última atualização: data desta versão