nome do credor
morada do credor
Exmos. Senhores
nome do devedor
morada do devedor
Carta registada com aviso de receção
local, data da carta
Assunto: Interpelação para pagamento de faturas vencidas
Exmos. Senhores,
Até à presente data, não se encontram pagas as faturas abaixo identificadas, emitidas por nome do credor a nome do devedor, cujos prazos de pagamento já terminaram:
| N.º | Fatura | Emissão | Vencimento | Valor em dívida |
|---|
| 1 | n.º da fatura | data de emissão | data de vencimento | valor em dívida |
| Total das faturas | total das faturas |
Tendo as faturas data de vencimento certa, há mora desde o dia seguinte ao do vencimento de cada uma, independentemente de interpelação (artigo 805.º, n.º 2, alínea a), do Código Civil, e artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio).
Sobre cada quantia em dívida são devidos juros de mora, desde o dia seguinte ao do respetivo vencimento até integral pagamento (artigo 806.º do Código Civil), à taxa supletiva de juros moratórios aplicável aos créditos de empresas comerciais, fixada nos termos do artigo 102.º, § 3.º, do Código Comercial, que no semestre em curso é de taxa de juro ao ano, sem prejuízo das taxas em vigor nos semestres seguintes.
Tratando-se de transações comerciais entre empresas, é ainda devido, sem necessidade de interpelação, o montante de 40,00 € por cada fatura em atraso, a título de indemnização pelos custos de cobrança da dívida (artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio), no total de 0,00 €.
Assim, o montante em dívida nesta data é de total em dívida, a que acrescem os juros vencidos e os juros que se vencerem até integral pagamento.
Pela presente, interpelamos V. Ex.ª para pagar a referida quantia no prazo de 10 (dez) dias a contar da receção desta carta, por transferência bancária para a conta com o IBAN iBAN para pagamento, indicando os números das faturas na descrição da transferência.
Findo esse prazo sem que o pagamento seja efetuado, recorreremos, sem mais aviso, aos meios legais de cobrança do crédito, dos juros e das despesas, designadamente ao procedimento de injunção junto do Balcão Nacional de Injunções, que nas transações comerciais é admissível independentemente do valor da dívida (artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 62/2013).
Se o pagamento já tiver sido efetuado, agradecemos o envio do respetivo comprovativo, ficando sem efeito esta carta.
Com os melhores cumprimentos,