Modelo de auto de medição de obra

O auto de medição regista os trabalhos executados numa obra durante um período e o valor que lhes corresponde. Lance as quantidades e os preços unitários: o gerador calcula o valor do auto, o IVA e a retenção, e entrega o documento em Word ou PDF.

Auto
4 passos · 5 min
Revisto em 15 de novembro de 2026

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AUTO DE MEDIÇÃO N.º 1

Trabalhos executados de início do período a fim do período

Obra	designação da obra
Local	local da obra
Empreiteiro	nome do empreiteiro
Dono da obra	nome do dono da obra

Em data do auto, no local da obra, o Empreiteiro e o Dono da Obra procederam à medição dos trabalhos executados no período de início do período a fim do período, tendo apurado as quantidades e os valores constantes do quadro seguinte.

N.º	Descrição dos trabalhos	Un.	Quant. contratada	Quant. no período	Preço unit.	Valor
1	descrição	unidade	quant. contratada	quant. no período	preço unitário
Valor dos trabalhos do período (sem IVA)						valor dos trabalhos do período
IVA (23 %)						valor do IVA
Total a faturar						total a faturar

O valor dos trabalhos medidos no presente auto é de valor dos trabalhos do período, sem IVA, e serve de base à fatura a emitir pelo Empreiteiro. A aprovação do auto não implica a aceitação dos trabalhos nem a renúncia à denúncia de defeitos, e as medições podem ser corrigidas em auto posterior se nelas for detetado erro.

Para constar, foi lavrado o presente auto, em dois exemplares, que vai ser assinado por ambas as partes.

local, data do auto

O Empreiteironome do empreiteiro

O Dono da Obranome do dono da obra

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O que fazer a seguir

Meçam em conjuntoA medição deve ser feita no local por quem executa e por quem paga ou fiscaliza. Registe no campo de observações os critérios usados e qualquer divergência.
Assinem dois exemplaresUm para cada parte. Sem a assinatura de quem paga, o auto é apenas uma proposta de medição.
Emita a fatura pelo valor do autoA fatura segue o valor aprovado. Com autoliquidação, é emitida sem IVA e com a menção «IVA – autoliquidação».
Arquive por ordemNumere os autos em sequência e guarde-os com o contrato e as faturas. O acumulado dos autos mostra quanto da obra já foi executado e faturado.

Para que serve

Serve para o empreiteiro e o dono da obra (ou, numa subempreitada, o subempreiteiro e o empreiteiro) fixarem por escrito que quantidades de cada trabalho foram executadas num mês ou noutro período, e quanto valem aos preços do contrato. É com base no auto aprovado que o empreiteiro emite a fatura.

Em obras particulares, o auto de medição só é obrigatório se o contrato o previr, o que é a regra quando o preço é pago mensalmente ou por medição. Mesmo em obras de preço global, é a forma mais segura de justificar pagamentos parciais e de saber, a qualquer momento, o que já foi feito e pago.

Quando não serve

A obra é pública. As medições e os autos seguem o Código dos Contratos Públicos e os modelos do dono da obra.
O pagamento é feito por fases fixas (uma percentagem do preço em cada marco) e não por quantidades. Nesse caso basta comprovar que a fase foi concluída.
Os trabalhos do período têm taxas de IVA diferentes. Este modelo aplica uma única taxa a todas as linhas.
O que quer registar é a conclusão e a aceitação da obra. Para isso use o auto de receção.

Quando falar com um advogado

As partes não se entendem sobre as quantidades ou sobre o preço de trabalhos a mais, e os pagamentos estão suspensos.
O dono da obra recusa aprovar autos sem justificação, ou o empreiteiro suspendeu os trabalhos por falta de pagamento.
Suspeita de que foram faturados trabalhos não executados.

O que deve constar de um auto de medição

A lei não fixa um modelo para as obras particulares. Para servir de base à faturação e de prova em caso de conflito, o auto deve ter:

identificação da obra, do empreiteiro e do dono da obra;
número sequencial do auto e período a que respeita;
para cada trabalho: descrição igual à do orçamento ou do contrato, unidade, quantidade contratada, quantidade executada no período e preço unitário;
valor de cada linha e valor total do auto, sem IVA;
IVA aplicável, retenção para garantia e outras deduções previstas no contrato;
data e assinatura das duas partes.

Aprovar o auto não é aceitar a obra

O auto de medição quantifica trabalho executado para efeitos de pagamento. Não substitui a verificação e a aceitação da obra, que só ocorrem no final (artigo 1218.º do Código Civil). O artigo 1209.º, n.º 2, estabelece que a fiscalização feita pelo dono da obra não o impede de, findo o contrato, fazer valer os seus direitos contra o empreiteiro, ainda que os vícios sejam aparentes, exceto se tiver havido da sua parte concordância expressa com a obra executada.

Por isso a minuta declara que a aprovação do auto não implica a aceitação dos trabalhos. Se o dono da obra detetar um defeito durante a medição, deve escrevê-lo nas observações.

Medir o que não foi feito tem consequências

A Lei n.º 41/2015 qualifica como violação dos deveres da empresa de construção a inscrição dolosa nos autos de medição de trabalhos não efetuados (artigo 17.º, n.º 2, alínea a)), o que constitui contraordenação grave (artigo 37.º, n.º 3, alínea a)).

Quando um trabalho está parcialmente executado, meça apenas a parte feita, em quantidade ou em percentagem, e indique o critério nas observações.

Perguntas frequentes

O auto de medição é obrigatório numa obra particular?

Só quando o contrato o prevê. É o caso habitual quando o preço é pago mensalmente em função dos trabalhos executados ou quando o preço é fixado por medição.

Quem faz o auto de medição?

Normalmente é o empreiteiro que o prepara e o dono da obra, ou a fiscalização por ele indicada, que o confere e aprova. O contrato deve dizer quem o elabora, até quando e em que prazo é aprovado.

O IVA calcula-se antes ou depois da retenção?

A fatura é emitida pelo valor total dos trabalhos e o IVA incide sobre esse valor. A retenção para garantia é uma parte do preço que fica por pagar até mais tarde; não reduz o valor faturado. Confirme o tratamento com o seu contabilista.

E se as partes não concordarem com as quantidades?

Assina-se o auto pela parte em que há acordo, regista-se a divergência nas observações e fatura-se a parte não contestada. A diferença é resolvida depois, por nova medição conjunta ou por um perito.

Um erro num auto pode ser corrigido?

Sim. As medições são provisórias até à conta final da obra, e o erro corrige-se num auto posterior, a somar ou a deduzir.

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