Minuta de adenda de trabalhos a mais ao contrato de empreitada

ADENDA N.º 1 AO CONTRATO DE EMPREITADA

Trabalhos a mais

Entre:

nome do dono da obra, contribuinte fiscal n.º NIF do dono da obra, adiante designado por Dono da Obra;

e

firma do empreiteiro, contribuinte fiscal n.º NIF do empreiteiro, titular do alvará ou certificado n.º n.º do alvará ou certificado, emitido pelo IMPIC, I. P., adiante designado por Empreiteiro;

partes no contrato de empreitada celebrado em data do contrato de empreitada, para a obra de designação da obra, no imóvel sito em local da obra, adiante designado por Contrato,

é celebrada a presente adenda, por escrito e com fixação do preço, nos termos dos artigos 1214.º a 1216.º do Código Civil, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª(Objeto)

A pedido do Dono da Obra, as partes acordam na execução dos trabalhos a mais identificados nas cláusulas seguintes, que alteram o plano convencionado no Contrato.

Cláusula 2.ª(Trabalhos a mais)

O Empreiteiro obriga-se a executar os trabalhos a mais descritos no quadro seguinte, pelos preços unitários aí indicados, sem IVA, que as partes aceitam.

Cláusula 3.ª(Preço)

1.O valor da presente adenda é de valor da adenda, sem IVA.

2.Ao valor da adenda acresce o IVA à taxa legal em vigor, atualmente de 23 %, no valor de IVA da adenda, o que perfaz valor da adenda com IVA.

3.Em consequência, o preço da empreitada, sem IVA, passa de preço do contrato para novo preço da empreitada.

4.Os preços indicados incluem todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transportes e remoção de entulhos necessários à completa execução dos trabalhos a mais, não sendo devida qualquer outra quantia por estes trabalhos.

Cláusula 4.ª(Prazo)

1.Em consequência dos trabalhos a mais, o prazo de execução da obra é prorrogado por n.º de dias dias, passando a data de conclusão para nova data de conclusão.

2.A prorrogação não dá lugar a qualquer revisão de preço nem à aplicação de penalidades por atraso relativamente ao período acrescido.

Cláusula 5.ª(Pagamento)

1.O valor da presente adenda é faturado e pago juntamente com o pagamento seguinte previsto no plano de pagamentos do Contrato.

2.Aplicam-se ao pagamento o prazo e as demais condições do Contrato.

Cláusula 6.ª(Regime)

1.Os trabalhos a mais ficam sujeitos a todas as cláusulas do Contrato, designadamente quanto à qualidade dos materiais, à fiscalização, à receção da obra e à garantia.

2.Em tudo o que não for alterado pela presente adenda, mantém-se em vigor o Contrato, de que esta adenda passa a fazer parte integrante.

A presente adenda é feita em dois exemplares, de igual valor, ficando um para cada parte.

local da assinatura, data da assinatura