I
Casa e condomínio
Contratos, cartas e declarações para senhorios, inquilinos, proprietários e administradores de condomínio. Cada modelo cita os artigos do Código Civil e do NRAU em que se baseia.
- 01 Carta de atualização de renda Carta do senhorio ao inquilino a comunicar a atualização anual da renda, com o cálculo feito pelo coeficiente de 2027. Carta · 3 min
- 02 Contrato de arrendamento habitacional Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo: renda, renovação, caução e fiador, segundo o Código Civil e o NRAU. Contrato · 8 min
- 03 Contrato de comodato Empréstimo gratuito de uma casa, de um veículo ou de outro bem, com prazo e obrigações de quem o recebe. Contrato · 4 min
- 04 Carta de denúncia do contrato de arrendamento Carta do inquilino ao senhorio para sair no fim do prazo ou antes dele, com verificação do pré-aviso exigido por lei. Carta · 4 min
- 05 Declaração de alojamento para a AIMA Declaração de quem aloja um cidadão estrangeiro em sua casa, para juntar ao processo na AIMA como documento complementar. Declaração · 4 min
- 06 Convocatória de assembleia de condóminos Convocatória da assembleia de condóminos com ordem de trabalhos, segunda convocatória e procuração, segundo o artigo 1432.º do Código Civil. Carta · 5 min
- 07 Declaração de encargos e dívidas ao condomínio Declaração do administrador sobre os encargos e as dívidas de uma fração, exigida na venda (artigo 1424.º-A do Código Civil). Declaração · 5 min
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