1. Natureza dos modelos
A Minuta Pronta disponibiliza modelos de documentos e um formulário que os preenche com os dados que o utilizador indica. Os modelos são de informação geral e seguem a redação habitual para as situações mais comuns.
O site não presta consulta jurídica, que a lei reserva a advogados e solicitadores, não analisa a situação concreta do utilizador e não recomenda uma solução em vez de outra. A escolha do documento, o seu preenchimento e a sua utilização são da responsabilidade de quem o usa.
2. Quando deve procurar um profissional
Cada página indica situações em que o modelo não é adequado e casos em que deve falar com um advogado ou solicitador. Essas listas são exemplificativas. Em caso de dúvida, de valores elevados ou de conflito entre as partes, procure aconselhamento antes de assinar.
3. Atualização
Cada documento mostra a data da última revisão e a base legal considerada. A lei e a prática das entidades mudam. Confirme sempre que as regras indicadas continuam em vigor, em especial prazos, taxas, coeficientes e exigências de entidades públicas.
4. Responsabilidade
Os modelos são disponibilizados gratuitamente e tal como estão. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por prejuízos resultantes da utilização de um documento gerado neste site, do seu preenchimento incorreto ou da sua utilização numa situação a que não se adequa.
5. Utilização dos documentos
Pode usar, alterar e assinar livremente os documentos que gerar, para fins pessoais ou da sua atividade. Não é permitido reproduzir os modelos e os textos explicativos do site para os disponibilizar noutro site ou serviço.
6. Ligações a produtos da mesma casa
Algumas páginas sugerem produtos da entidade que mantém este site. Essas sugestões estão identificadas como «Da mesma casa».
7. Responsável pelo site
Exhaustivindex, Unipessoal Lda (marca comercial One Pixel), NIPC 517839709, com sede em Rua da Alegria, n.º 164, 4410-213 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia. Contacto: através de onepixel.pt.